O Diário Oficial do Município (DOM) traz na edição desta quarta-feira (29) projeto de lei para a criação de 289 cargos na administração municipal. A proposta de realização de concurso público foi enviada à Câmara de Vereadores da capital alagoana e foi lida hoje no Plenário Galba Novaes de Castro. Os cargos serão distribuídos entre a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), Superintendência Municipal do Controle do Convívio Urbano (SMCCU) e para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Maceió (Iprev).
Os cargos previstos no Projeto de Lei estão distribuídos da seguinte forma: 200 vagas para agente de fiscalização de trânsito (SMTT), 20 cargos de fiscal de obras (SMCCU), 30 oportunidades para coveiro (SMCCU), 20 vagas para fiscal de posturas (SMCCU), 5 cargos de analista previdenciário (Iprev) e 14 oportunidades para técnico previdenciário (Iprev). Conforme prevê a legislação, 5% das vagas serão destinadas a portadores de necessidades especiais.
Os salários dos cargos foram definidos da seguinte forma: agente de trânsito R$ 1.175,48; coveiro: R$ 620,32; fiscal de obras R$ 1.734,04; fiscal de postura R$ 1.734,04 (acrescidos de produtividade); agente previdenciário R$ 1.059,25; técnico previdenciário R$ 806, 41.
De acordo com a mensagem, o ingresso ao cargo será feito através de concurso público de provas ou provas e títulos. No caso específico de Agente de Fiscalização de Trânsito, terá curso de formação profissional de Agente da Autoridade e Trânsito, com duração máxima de 30 (trinta) dias.
Para o cargo de Agente de fiscalização de trânsito, será exigido nível médio completo, com Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo, de categoria "AB". Para o cargo de analista previdenciário, nível superior completo; para o cargo de técnico previdenciário, nível médio completo; para o cargo de coveiro, nível fundamental completo; para o cargo de fiscal de obras, nível médio completo, com título de técnico em edificação, estradas e áreas correlatas; para o cargo de fiscal de postura, nível médio completo.
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