A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 219/12,
da deputada Andreia Zito e outros, que permite a acumulação de um cargo
público de professor com outro cargo administrativo. Atualmente, a
Constituição permite a acumulação de cargo de professor apenas com
outro técnico ou científico - a PEC mantém essas possibilidades.
Na avaliação da deputada, é "plenamente" viável que servidores
públicos acumulem o papel de professor em instituições públicas
federais, estaduais ou municipais, com outro cargo, de natureza
administrativa, também fruto de aprovação em concurso público. Para
Andreia, a medida pode "imprimir maior dose de realidade mercadológica
ao ensino que hoje é oferecido".
Tramitação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai analisar a
admissibilidade da PEC. Caso seja aprovada, a proposta será analisada
por uma comissão especial e, depois, encaminhada ao Plenário para
votação em dois turnos.